Transexualidade: despatologização e atendimento médico adequado

Com a nova edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 11) lançada em junho deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS), [1] a transexualidade deixou de ser considerada transtorno mental e passou a compor o capítulo de saúde sexual, abordada como incongruência de gênero.

A despatologização, sem a retirada do CID, em tese, permite que os sistemas públicos de saúde ou os seguros privados continuem a fornecer cobertura, segundo a Dra. Carmita Abdo, psiquiatra, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), e coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade (ProSex).

A atenção à saúde psíquica e o acompanhamento ginecológico da pessoa transexual foram temas discutidos durante uma sessão da 22ª edição do World Congress of Gynecology and Obstetrics (FIGO) 2018, realizado em outubro no Rio de Janeiro, na qual a Dra. Carmita, que também é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), apresentou a situação atual junto com seus colegas.

O Brasil vive um cenário de contradição. A Dra. Carmita disse que um levantamento feito no site de compartilhamento de vídeos pornográficos, RedTube, revelou que o Brasil é o segundo país com maior número de acessos ao portal, atrás apenas dos Estados Unidos, e que a pornografia com transexuais interessa 89% mais aos brasileiros do que a média mundial. No entanto, a organização não governamental Transgender Europe (TGEU) denuncia que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida das pessoas transexuais no Brasil é de apenas 35 anos, e que elas apresentam baixos níveis de escolaridade e alta taxa de evasão escolar, disse outra palestrante, a Dra. Sandra Scalco, ginecologista e obstetra do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. [2]

A discriminação é um problema recorrente para os transexuais e ocorre até mesmo no contexto da saúde. Segundo a Dra. Carmita, pesquisas apontam que 19% reportaram já terem sido recusados em atendimento médico pelo fato de serem transexuais, e que a metade dos transexuais já precisou orientar seu médico sobre especificidades do atendimento a indivíduos transgêneros. [3,4]

Atenção à saúde psíquica

A incongruência de gênero, também chamada de disforia de gênero, é caracterizada como um sofrimento que pode acompanhar a incongruência entre a experiência ou a expressão do gênero do indivíduo e o gênero a ele atribuído.

“Comorbidades psicopatológicas são significativamente mais prevalentes em adultos com disforia de gênero do que na população geral, com destaque para os transtornos de humor e ansiedade. [5,7] Suicídio e autoagressões também são um problema: um em cada três adultos com disforia de gênero apresenta ideação suicida, tentativa de suicídio ou autoagressão”, [8] disse a Dra. Carmita.

A médica destacou a importância da avaliação correta do médico e do diagnóstico preciso, explicando que o diagnóstico diferencial contempla deficiência mental, transtorno dismórfico corporal, transtornos parafílicos, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos. A identificação precoce é outro ponto que merece atenção.

“A literatura mostra que comportamentos transgêneros geralmente iniciam entre dois e quatro anos de idade. Além disso, em 2,2% a 30,0% das pessoas que nasceram com o sexo masculino e em 12% a 50% das com o sexo feminino, a disforia de gênero não persiste até a idade adulta”, [9] afirmou Dra. Carmita, destacando a importância da assistência à família e do esclarecimento à sociedade, bem como de a equipe interdisciplinar estar alinhada em todo o acompanhamento.

Processo transexualizador

De acordo com a Dra. Sandra, atualmente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são realizadas cirurgias de redesignação sexual, mastectomia, histerectomia, plástica mamária reconstrutiva e tireoplastia, além de terapia hormonal, em cinco hospitais brasileiros: Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS); Hospital de Clínicas de Goiânia, da Universidade Federal de Goiás (UFG); Hospital de Clínicas de Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A realização do processo depende de avaliação e de acompanhamento ambulatorial por uma equipe multiprofissional. A idade mínima para o acesso aos procedimentos ambulatoriais é de 18 anos e, para a realização das cirurgias, de 21 anos. Após as intervenções cirúrgicas, exige-se um ano de acompanhamento.

Terapia hormonal

A terapia hormonal no processo transexualizador é feita para induzir mudanças de masculinização/feminização. Segundo a Dra. Andréa Cronemberger Rufino, ginecologista e obstetra da Universidade Estadual do Piauí (UEPI), entre as pessoas transexuais, “algumas vão desejar caracteres sexuais minimizados e outras maximizados, portanto, a meta deve ser sempre individualizada”.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da idade mínima de 18 anos e da capacidade de decisão e de consentimento, os critérios para indicação são: disforia de gênero persistente e bem documentada por dois anos e problemas de saúde física e mental bem controlados.

O processo envolve riscos associados e é preciso conhecê-los e minimizar os efeitos adversos. Nas terapias feminizantes, merecem atenção especial os riscos de hipertrigliceridemia, hipertensão, diabetes tipo 2 (DM2) e câncer de mama. Nas masculinizantes, deve-se atentar para hipertensão, DM2 e hiperlipidemia, doenças psiquiátricas, cardiovasculares, bem como tumores de mama, colo uterino, ovário e endométrio.

De maneira geral, a terapia hormonal, “melhora a disforia de gênero e o funcionamento psicossocial, é segura e sem impacto na mortalidade em longo prazo”, [10] disse a Dra. Andrea durante apresentação no FIGO 2018.

Cirurgia de redesignação sexual

Finalmente, a cirurgia visa criar um complexo perineogenital a partir da genitália atual, que tenha aparência da genitália do outro sexo, em ambos os casos, explicou a Dra. Lúcia Alves Silva Lara, ginecologista e obstetra da Universidade de São Paulo (USP).

“No caso da mulher transexual (nascida do sexo masculino), se consegue também ter função da genitália, permitindo inclusive relação pênis-vagina regular e o orgasmo. No homem transexual (nascido do sexo feminino), a funcionalidade se caracteriza por manter a sensação tátil cutânea e erógena”, disse.

A médica destacou que, mesmo quando realizada por cirurgiões capacitados em centros qualificados, a cirurgia de redesignação sexual ainda está associada a importantes taxas de complicações.

“É necessário melhorar as técnicas e estabelecer novas diretrizes terapêuticas, e métodos de acompanhamento e de avaliação subjetiva dos resultados”, concluiu.

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